UMA VITÓRIA DO POVO
AUDIÊNCIA PÚBLICA BAIRRO AGUAL
No dia 06 de abril de 2011, na Escola Erineu Rapaki, bairro São Francisco II,
ocorreu a Audiência Pública com a comunidade e Bairro Agual, ato promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que teve como proponente a Deputada Estadual Ana Afonso, presidindo os trabalhos.
O MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia está desenvolvento um trabalho de concientização com a comunidade, em torno de um ano, com o apoio de diversas entidades comprometidas, mas principalmente o das associações de bairro que vem se agregando continuamente ao movimento a fim de lutar por soluções de um problema antigo (e grave) do município de Tramandaí, o das ocupações irregulares. Após um ano de trabalho, depois de muitas reuniões, conversas, oficinas e manifestações pacíficas e organizadas para assegurar o direito à moradia digna à comunidade do Agual, obtivemos mais uma vitória. Ontem em Audiência Pública ouvimos do vice-prefeito de Tramandaí, a notícia de protocolo de intenção de compra da área pertencente ao município de Osório.
Este é um passo importante em direção à regularização dos lotes ocupados por famílias de baixa renda.
O MNLM entende que a aquisição dos lotes é realmente importante, mas não é o suficiente, a partir daí deve ser construído o processo de regularização fundiária com base nos direitos dos cidadãos, cumprindo-se o que diz a constituição brasileira nos art. 182 e 183 e também expostos no Estatuto das Cidades assegurando o direito à terra, à moradia, à educação, ao lazer, à mobilidade urbana (com respeito aos deficientes físicos), ao trabalho, ao saneamento básico, à luz e à água.
A luta apenas começou e o trabalho daqui pra frente será árduo e a comunidade deve ser ouvida permanentemente para que assim ajude na construção desse processo.
Também estavam presentes, representantes do Governo Federal, sr Jorge Martins, do Ministério das Cidades, Governo Estadual - Secretário de Habitação e Saneamento, sr. Marcel Frison, Deputtado Jefferson Fernandes, membro da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Porto Alegre, o Vice-Prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva, representando o Poder Executivo de Tramandaí, o vereador Clayton Ramos representando a o Poder Legislativo de Tramandaí e a Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM de Tramandaí a srª Rosemari Fiuza da Silva, representando a comunidade do Agual, compondo assim a mesa no cerimonial. As associações de moradores dos bairros Zona Nova Sul, Agual, São Franscisco II e Jardim Atlântico e a A Voz do Povo, também contribuíram neste processo e se fizeram presentes.
A Comunidade compareceu em massa com mais de mil moradores participando da Audiência Pública, fato este inédito e histórico no município, reunindo os três poderes em um só lugar. “Carregamos uma bandeira sim, a da justiça, da verdade, da luta e do trabalho, queremos vida digna para todos os cidadãos". Diz Rosemari.
Agradecemos a Diretora Cleuza Brasílio Messagi pela cedência do ginásio da escola.
Devemos comemorar e iniciar o processo de regularização tão breve seja possível.
REFORMA URBANA JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Rosemari Fiuza - MNLM
