quarta-feira, 18 de maio de 2011

Direito à Moradia


Famílias de Tramandaí terão moradias regularizadas

A situação dos moradores do Agual, em Tramandaí, enfim começa a ter uma solução. Há mais de dez anos eles ocuparam uma área pertencente ao município de Osório e, desde então, conviviam diariamente com o medo de despejo e sem condições básicas de saúde. No entanto, em abril, na audiência pública proposta por Ana Affonso, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, veio a boa notícia: foi apresentado o protocolo de intenções assinado pelos prefeitos de Tramandaí e Osório que garantirá a compra inicial de cerca de 50% dos lotes da área. "Este, certamente, é o começo da regularização de todos os lotes e de uma melhor qualidade de vida para estas famílias, que hoje não contam com serviços básicos, como água, luz, telefone, escolas ou creches", destacou Ana. Conforme a prefeitura de Tramandaí, após o acerto legal da compra dos lotes, as terras serão repassadas aos moradores por um valor irrisório. Estiveram presentes na audiência representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Estadual de Habitação, da Câmara de Vereadores de Tramandaí e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, além do vice-prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva.

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