DIREITO À MORADIA II

Brasil

O relator especial Miloon Kothari esteve em missão no Brasil no período de 29 de maio a 13 de junho de 2004, e ficou impressionado com a demonstração de vontade política do governo então recém-eleito e do apoio sem precedente obtido de grupos da sociedade civil.

Os desafios notados eram de grande magnitude, especialmente os moradores de rua, os sem-terra e o elevado déficit de moradia e moradias inadequadas, como um resultado da discriminação histórica contra afro-brasileiros e indígenas e da marginalização dos mais pobres.
O relatório destacou a fragmentação das políticas de desenvolvimento e planejamento urbano, a desigualdade extrema de renda no país e o impacto negativo da privatização de serviços básicos para os mais pobres.
O relator enfatizou a necessidade de progressos rápidos para implementar o direito à terra e fazer a reforma agrária, considerar a relação entre acesso à terra, pobreza rural, pobreza urbana e a realização do direito à moradia e elaborar ações afirmativas para indígenas e afro-brasileiros.
Em particular, o relator chamou a atenção para a feminização da pobreza e a necessidade de garantir direitos iguais para as mulheres em relação à moradia e à terra. Também destacou a grande extensão de moradia insegura e inadequada em várias áreas urbanas e rurais e a falta de participação popular no processo de planejamento e desenvolvimento urbano.
O relator formulou uma série de recomendações, incluindo o desenvolvimento de uma política nacional de moradia baseada em direitos humanos, a reconciliação de objetivos macroeconômicos e sociais, a reorientação dos programas de moradia existentes para atender os mais pobres, uma legislação que facilite e harmonize a concessão de escrituras e maior cooperação interministerial em áreas como direitos humanos de indígenas.